Política de Privacidade da rrs41

1 Controlador dos Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma rrs41, acessível em https://rrs41.cam, é a própria rrs41, cujos dados de contato para assuntos relacionados à privacidade são:

• Nome da plataforma: rrs41
• Endereço eletrônico do controlador: [email protected]
• Canal específico para privacidade/LGPD: [email protected] (assunto: "Solicitação LGPD")

2 Dados Coletados

A rrs41 coleta dados pessoais nas categorias descritas abaixo, de forma proporcional e necessária para a prestação dos serviços oferecidos:

2.1 Dados que Não Coletamos

A rrs41 não coleta, de forma intencional, dados pessoais sensíveis como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dados de saúde ou biometria, salvo quando expressamente exigido por obrigação legal e com comunicação prévia ao titular.

3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela rrs41 são tratados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e gerenciamento do perfil do usuário;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, execução de jogos, gestão de saldos e transações financeiras;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de identidade, verificação de idade e prevenção de fraudes;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD): monitoramento de transações suspeitas em cumprimento à legislação brasileira;
• Suporte ao cliente: atendimento de dúvidas, reclamações e resolução de disputas;
• Comunicações operacionais: notificações sobre a conta, alertas de segurança, atualizações de termos;
• Marketing (mediante consentimento): envio de promoções, bônus e novidades relevantes ao perfil do usuário;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação precoce de comportamento problemático;
• Melhoria da plataforma: análise de uso agregado e anonimizado para desenvolvimento de novos recursos;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, regulatórias e fiscais.

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela rrs41 está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, regulamentações da SPA, legislação de PLD e outras normas aplicáveis;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing, personalização de ofertas e uso de cookies não essenciais — consentimento que pode ser revogado a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção à fraude, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não sobreponha aos direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

5 Compartilhamento de Dados

A rrs41 pode compartilhar seus dados pessoais com as seguintes categorias de destinatários, sempre de forma proporcional e contratualmente controlada:

5.1 Parceiros Operacionais

• Provedores de pagamento: instituições financeiras e gateways de pagamento (ex.: operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, processadoras de cartão) para viabilizar transações financeiras;
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe recebem dados mínimos necessários para autenticação e rastreamento de sessão de jogo;
• Plataformas de KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção a fraudes, que processam documentos e dados biográficos para validação;
• Infraestrutura de TI: provedores de hospedagem, serviços de nuvem e cibersegurança que mantêm a plataforma em operação.

5.2 Autoridades Competentes

A rrs41 poderá compartilhar dados com autoridades públicas — incluindo a SPA, Receita Federal, Banco Central do Brasil, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e o Poder Judiciário — quando exigido por lei, decisão judicial ou regulamentação aplicável.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão do uso de provedores de tecnologia e jogos com sede fora do Brasil, alguns dados pessoais podem ser transferidos a países estrangeiros. Quando isso ocorrer, a rrs41 adotará as salvaguardas previstas no artigo 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Celebração de cláusulas contratuais específicas entre a rrs41 e o destinatário, garantindo o nível adequado de proteção;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável.

O usuário poderá solicitar informações adicionais sobre transferências internacionais específicas por meio do canal de privacidade da rrs41.

7 Armazenamento e Retenção de Dados

Os dados pessoais coletados pela rrs41 são armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos de retenção impostos pela legislação brasileira:

• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, nos termos da Lei nº 9.613/1998 (PLD) e do Código Civil;
• Registros de apostas e atividades na plataforma: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme a Lei 14.790/2023;
• Dados cadastrais e documentos KYC: pelo período de vigência do contrato acrescido de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta;
• Registros de consentimento: pelo período em que o consentimento estiver vigente, acrescido de 5 (cinco) anos após a revogação;
• Logs de acesso: mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Após o transcurso dos prazos de retenção obrigatória, os dados serão anonimizados ou eliminados de forma segura, utilizando métodos que impeçam sua recuperação.

8 Segurança dos Dados

A rrs41 implementa medidas técnicas e administrativas apropriadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição acidental ou ilícita. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS/SSL 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em formato criptografado nos bancos de dados;
• Controle de acesso: princípio do menor privilégio — apenas colaboradores com necessidade operacional têm acesso a dados pessoais, mediante autenticação multifator;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento 24/7 de atividades suspeitas;
• Auditorias de segurança: avaliações periódicas por empresas de segurança cibernética independentes;
• Backups regulares: cópias de segurança criptografadas armazenadas em localização geograficamente separada dos servidores principais.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a rrs41 comunicará o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados no prazo previsto na LGPD, conforme regulamentação vigente.

9 Direitos do Titular (LGPD)

Nos termos dos artigos 18 e 20 da LGPD, o usuário titular dos dados possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela rrs41:

1. Confirmação e acesso: obter confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados pessoais;
2. Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
3. Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
4. Portabilidade: receber os dados em formato estruturado, de uso comum e de leitura automática;
5. Eliminação: dos dados tratados com base em consentimento, exceto nos casos de guarda obrigatória previstos em lei;
6. Informação: sobre entidades públicas e privadas com as quais a rrs41 compartilhou dados;
7. Revogação do consentimento: a qualquer momento, sem penalidade;
8. Oposição: ao tratamento realizado sem base legal adequada;
9. Revisão de decisões automatizadas: solicitação de revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado que afetem interesses do titular.

9.1 Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, o titular deve enviar uma solicitação ao e-mail [email protected], com o assunto "Solicitação LGPD — [tipo de direito]" (ex.: "Solicitação LGPD — Acesso aos Dados"), informando seu CPF e o direito que deseja exercer. A rrs41 responderá em até 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto na LGPD.

10 Cookies e Tecnologias Similares

A plataforma rrs41 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento correto do site e, mediante consentimento, personalizar conteúdo e anúncios. Os cookies utilizados se dividem nas seguintes categorias:

10.1 Cookies Estritamente Necessários

Indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, segurança, carrinho de apostas. Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade do site. Não requerem consentimento prévio.

10.2 Cookies de Desempenho e Análise

Coletam informações anonimizadas sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados). Utilizados para melhorar o desempenho do site. Ativados mediante consentimento.

10.3 Cookies de Personalização

Permitem que a plataforma lembre preferências do usuário (idioma, configurações de jogo, método de pagamento preferido) para uma experiência mais personalizada. Ativados mediante consentimento.

10.4 Gestão de Cookies

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador. Note que desabilitar cookies de desempenho ou personalização pode afetar a experiência de uso da plataforma, mas não impedirá o acesso às funcionalidades principais.

11 Comunicações de Marketing

A rrs41 pode enviar comunicações promocionais por e-mail, SMS ou notificações push apenas para usuários que forneceram consentimento expresso para receber esse tipo de mensagem, seja durante o cadastro ou posteriormente por meio das configurações da conta.

As comunicações de marketing podem incluir:

• Ofertas de bônus e promoções especiais;
• Novos jogos e funcionalidades da plataforma;
• Torneiros e competições disponíveis;
• Conteúdo editorial sobre esportes e entretenimento;
• Notificações sobre eventos especiais (ex.: Copa do Brasil, Brasileirão, Copa Libertadores).

O usuário pode cancelar o recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento, sem qualquer custo ou penalidade, por meio das configurações de notificação na sua conta ou clicando no link de descadastramento presente em qualquer e-mail promocional recebido.

12 Menores de Idade

A plataforma rrs41 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A rrs41 não coleta nem trata, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a rrs41 tome conhecimento de que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tais dados serão eliminados imediatamente e a conta associada será encerrada, sem prejuízo de comunicação às autoridades competentes quando aplicável.

Pais, mães e responsáveis legais que identifiquem uso indevido da plataforma por menores sob sua guarda devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que as providências cabíveis sejam adotadas com urgência.

13 Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a rrs41 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em resposta às solicitações dos titulares;
• Orientar os colaboradores e contratados da rrs41 a respeito das práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador e pela ANPD.

O contato com o encarregado de dados pode ser realizado pelo e-mail [email protected], com o assunto "DPO — [motivo do contato]". O encarregado responderá em até 15 dias corridos.

14 Alterações nesta Política

A rrs41 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nas funcionalidades da plataforma. A data da última atualização sempre será indicada no topo deste documento.

Quando as alterações forem materiais — isto é, quando afetarem significativamente os direitos dos titulares ou a forma como os dados são tratados — o usuário será notificado por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações.

O uso continuado da plataforma rrs41 após a data de vigência das alterações constitui aceitação da Política de Privacidade atualizada. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá solicitar o encerramento da conta conforme descrito nos Termos e Condições, disponíveis em rrs41.cam/terms-conditions.